Ao completar 18 anos a obrigação de pagamento da pensão alimentícia é extinta?

AO COMPLETAR 18 ANOS A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É EXTINTA?

A resposta não é tão simples. Inicialmente é importante esclarecer que o período final da obrigação é fixado em juízo, após análise de cada caso.

Isso porque, a extinção deve observar alguns fatores e, consequentemente, pode ocorrer em momentos diferentes a depender da situação do alimentado.

Quando o alimentado completar 18 anos, que é a idade limite prevista em lei, os pais ou alimentantes podem requerer judicialmente a cessação da obrigação, mas não podem simplesmente parar de pagar. É preciso ingressar com “Ação de Exoneração de Alimentos” para que o juiz decrete a extinção da obrigação.

Contudo, neste momento, se o alimentado comprovar que mesmo completando 18 anos, ainda depende dos pais para sua formação acadêmica e preparo para iniciar a vida profissional, é possível estender o pagamento da pensão alimentícia até o final do curso que estiver em andamento.