Muito simples, é para evitar a chamada "dor de cabeça", em caso de divórcio. Isso porque, através desse documento, você passa a ter as "rédias" da divisão patrimonial do seu casamento que, em regra, seria regido pelo Código Civil.
O Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) é um contrato realizado pelos noivos no qual, antes do casamento, definem as questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que irá vigorar no casamento. Mas não é só isso.
Também é possível disciplinar outras áreas da relação conjugal, como por exemplo valor de indenização em caso de infidelidade. Importante mencionar que existem critérios para que o Pacto seja considerado válido, como por exemplo:
I) não restringir a liberdade do companheiro (a) e,
II) respeitar as hipóteses em que o Código Cívil estabelece regime obrigatório (idosos, etc). E se eu fizer o Pacto e o casamento não acontecer? Neste caso o Pacto perde o efeito, sem prejuízo para às partes.
Como sempre dizemos aqui, cada caso deve ser analisado considerando suas peculiaridades, por isso é importante que seja feito o Pacto de acordo com as necessidades e interesse do casal.
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