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    Inventário
    5 Motivos Para Fazer Inventário
    Por que fazer Inventário?   Existem 5 (cinco) motivos para que os herdeiros façam a realização do inventário, sendo eles:   Ter acesso a valoresbloqueados em instituições financeiras ou corretoras; Transferir bens móveis/imóveis aos herdeiros; Alienar (vender) bens móveis/imóveis que estejam em nome do falecido (a); Regularizar ...

    Inventário
    Inventariante - Finalidade e Obrigações
    Primeiro vamos esclarecer o que é um inventariante.Inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens, direitos e obrigações da pessoa falecida até o fim do inventário.A nomeação do inventariante deve obedecer a ordem de preferência estabelecida em Lei: 1. cônjuge, 2. herdeiro que estiver na posse e administração do patrimônio, 3. se não ...

    Divórcio
    Ao completar 18 anos a obrigação de pagamento da pensão alimentícia é extinta?
    AO COMPLETAR 18 ANOS A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É EXTINTA? A resposta não é tão simples. Inicialmente é importante esclarecer que o período final da obrigação é fixado em juízo, após análise de cada caso. Isso porque, a extinção deve observar alguns fatores e, consequentemente, pode ocorrer em momentos diferentes a depender da ...

    Divórcio
    Qual o benefício do pacto antenupcial?
    Muito simples, é para evitar a chamada "dor de cabeça", em caso de divórcio. Isso porque, através desse documento, você passa a ter as "rédias" da divisão patrimonial do seu casamento que, em regra, seria regido pelo Código Civil. O Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) é um contrato realizado pelos noivos no qual, antes do casamento, ...

    Divórcio
    Como o contrato de namoro pode proteger o patrimônio individual?
    COMO O CONTRATO DE NAMORO PODE PROTEGER O PATRIMÔNIO INDIVIDUAL? Em resumo, o contrato de namoro é uma ferramenta juridica que afasta a possibilidade de a relação configurar uma união estável. Ideal para os namorados que decidem morar juntos antes do matrimônio. Em tese, as regras do contrato são estabelecidas pelo casal. No entanto, o contrato ...

    Divórcio
    Constituiu nova família? Saiba como fica a pensão alimentícia devida aos filhos da união anterior
    PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A FILHO DE UNIÃO ANTERIOR - SAIBA COMO AGIR. Na hipótese do alimentante (aquele que paga a pensão) constituir nova família, é possível presumir que este terá um comprometimento maior da sua renda e, consequentemente, poderá ter comprometida a sua própria subsistência. Por essa razão, é possível requerer a redução do valor ...

    Divórcio
    Cônjuges que residem em cidades diferentes e querem se divorciar de forma extrajudicial ou consensual
    COMO PROCEDER QUANDO OS CÔNJUGES QUEREM SE DIVORCIAR DE FORMA AMIGÁVEL, MAS RESIDEM EM CIDADE OU ESTADO DIFERENTE. Nessa hipótese, a parte que não poderá comparecer no cartório, deverá eleger um representante de sua confiança, que através de uma procuração pública lavrada em cartório, com poderes específicos para essa representação, terá poder ...

    Divórcio
    Prisão por dívida alimentícia é suspensa em razão da pandemia
    Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu, excepcionalmente, a possibilidade de SUSPENSÃO da prisão em regime fechado dos devedores de dívida alimentícia, para que a mesma volte a ser cumprida em momento oportuno (pós pandemia). Não obstante, com base na mesma realidade, o CNJ ...

    Imobiliário
    Quer seu imóvel de volta? Inquilino se recusa a sair? Saiba o que fazer!
    O INQUILINO SE RECUSA A SAIR DO IMÓVEL E ENTRAGAR AS CHAVES? CALMA, VOCÊ NÃO VAI PERDÊ-LO.Algumas das hipóteses em que a locação pode ser desfeita, são:I) por acordo entre as partes;II) por falta de pagamento de aluguel;III) para realização de reparações urgentes (que não possam ser realizados com o inquilino no local ou que este se recusa a ...

    Imobiliário
    Vai comprar um imóvel? Saiba como avaliar se o imóvel está regular e evite surpresas
    Tratando-se de compra de imóvel, sem dúvidas, a pressa é sempre inimiga da perfeição.Pensando nisso, vamos dar 5 DICAS infalíveis para ter mais segurança na realização do negócio.DICA 1°: peça a MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA (não permita substituir este documento pela escritura, pois somente na matricula estará registrado todo o histórico do ...

    Divórcio
    Alteração do regime de bens após o casamento, é possível?
    Tem dúvidas sobre o tema? Não se preocupe, vamos esclarecê-las agora.A hipótese mais comum deste tipo de solicitação/interesse, é quando há divergência acerca da administração dos bens do casal, principalmente quando ambos administram empresas diferentes.O artigo 1.639 do Código Civil, bem como o artigo 739 do Código de Processo Civil, autorizam ...

    Imobiliário
    Quanto Pagar de ITBI? Tribunal de Justiça de São Paulo define a base de cálculo depois de anos de discussão
    ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), é calculado sobre o VALOR REAL DA VENDA ou sobre o VALOR VENAL utilizado para fins de IPTU?Essa sempre foi a grande discussão.Contudo, recentemente (15/01/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou sobre o tema, decidindo por assegurar a um contribuinte, o ...

    Imobiliário
    Fim do imposto ITCMD durante inventário, STJ coloca tema em discussão
    O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sempre foi um “pesadelo” na hora de fazer um inventário.O recolhimento além de ser obrigatório, é condição para realização da partilha dos bens deixados (monte-mor). Assim, a falta do pagamento do referido imposto, em regra, impede o prosseguimento do inventário e a ...

    Inventário
    Como fazer um inventário rápido e prático?
    Sabemos que muitas pessoas ainda veem o inventário como um procedimento extremamente demorado. No entanto, hoje é possível fazer um inventário em pouquíssimos dias ou semanas.Estamos falando do inventário em Cartório, realizado de forma extrajudicial.Para que o inventário seja realizado em cartório, além do consenso entre TODOS os herdeiros, ...

    Divórcio
    Previdência Privada x Divórcio
    O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado reconhecendo que planos de previdência privada devem ser partilhados em divórcio/separações.Contudo, tal extensão se limita a previdência privada aberta, que é a mais comum. Ela é disponibilizada por bancos e seguradoras, podendo a ela aderir qualquer pessoa física ou jurídica.De acordo com o ...

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