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    Imobiliário
    Fim do imposto ITCMD durante inventário, STJ coloca tema em discussão
    O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sempre foi um “pesadelo” na hora de fazer um inventário.O recolhimento além de ser obrigatório, é condição para realização da partilha dos bens deixados (monte-mor). Assim, a falta do pagamento do referido imposto, em regra, impede o prosseguimento do inventário e a ...
    Imobiliário
    Quanto Pagar de ITBI? Tribunal de Justiça de São Paulo define a base de cálculo depois de anos de discussão
    ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), é calculado sobre o VALOR REAL DA VENDA ou sobre o VALOR VENAL utilizado para fins de IPTU?Essa sempre foi a grande discussão.Contudo, recentemente (15/01/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou sobre o tema, decidindo por assegurar a um contribuinte, o ...
    Imobiliário
    Vai comprar um imóvel? Saiba como avaliar se o imóvel está regular e evite surpresas
    Tratando-se de compra de imóvel, sem dúvidas, a pressa é sempre inimiga da perfeição.Pensando nisso, vamos dar 5 DICAS infalíveis para ter mais segurança na realização do negócio.DICA 1°: peça a MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA (não permita substituir este documento pela escritura, pois somente na matricula estará registrado todo o histórico do ...
    Imobiliário
    Quer seu imóvel de volta? Inquilino se recusa a sair? Saiba o que fazer!
    O INQUILINO SE RECUSA A SAIR DO IMÓVEL E ENTRAGAR AS CHAVES? CALMA, VOCÊ NÃO VAI PERDÊ-LO.Algumas das hipóteses em que a locação pode ser desfeita, são:I) por acordo entre as partes;II) por falta de pagamento de aluguel;III) para realização de reparações urgentes (que não possam ser realizados com o inquilino no local ou que este se recusa a ...
    Imobiliário
    "Contrato de Gaveta" de Compra e Venda de Imóveis: O que preciso saber para evitar prejuízos?
    É comum nos questionarem sobre a possibilidade de transferência de imóveis por instrumento particular, ou seja, o famoso “contrato de gaveta”. Por esse motivo, estamos compartilhando abaixo alguns esclarecimentos sobre o assunto. Inicialmente vale ressaltar que para modificação de direitos reais sobre imóveis, ou seja, venda e ...
    Imobiliário
    Precisa fazer usucapião? Saiba aqui quais são as despesas.
    De forma bem direta, em regra, os gastos envolvidos na realização de usucapião pela via extrajudicial são:1. Emolumentos do Cartório de Notas para elaboração da ata notarial;2. Emolumentos do Cartório de Registro de Imóveis para tramitação e registro do USUCAPIÃO na modalidade pretendida;3. Contratação de topógrafo para elaboração de PLANTA E ...
    Imobiliário
    Vendedor faleceu antes de transferir o imóvel?
    Comprou um imóvel e antes de providenciar a escritura pública o vendedor faleceu? Saiba agora o que fazer. Em regra, em uma situação como essa existem 2 (duas) hipóteses para a regularização: I) alvará judicial ou II) o próprio inventário. De inicio é preciso destacar que não há um posicionamento pacífico em todo país. Por esse motivo, vamos ...
    Imobiliário
    MULTIPROPRIEDADE: Vários donos e vários imóveis
    A multipropriedade é um tema que vem sendo cada vez mais debatido no âmbito jurídico e científico. Trata-se de um sistema de compartilhamento de propriedade que vem se popularizando no Brasil, especialmente no mercado imobiliário de turismo. O presente artigo busca analisar as implicações legais da multipropriedade, com base nos conceitos e ...
    Imobiliário
    Venda de Imóvel x Divórcio sem Partilha
    A venda de imóveis durante um processo de divórcio pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando é feito o divórcio e NÃO é feita a partilha dos bens. Por isso, é importante conhecer a legislação, a doutrina e a jurisprudência do STJ e STF sobre o assunto. Para iniciarmos este artigo, primeiro vamos tratar de diferenciar o condomínio da ...
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