Borges & Caetano Advogados

Partilha de imóvel irregular em ação de divórcio, é possível?

É fato que no momento da partilha, devem estar listados todos os bens constituídas formalmente na constância do casamento (ou união).Contudo, é muito comum a existência de bens irregulares também constituídos pelo casal, que também tem expressão econômica.Vale ressaltar ainda, que na grande maioria das vezes, essas irregularidades são causadas por ...

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Previdência Privada x Divórcio

O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado reconhecendo que planos de previdência privada devem ser partilhados em divórcio/separações.Contudo, tal extensão se limita a previdência privada aberta, que é a mais comum. Ela é disponibilizada por bancos e seguradoras, podendo a ela aderir qualquer pessoa física ou jurídica.De acordo com o ...

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Alteração do regime de bens após o casamento, é possível?

Tem dúvidas sobre o tema? Não se preocupe, vamos esclarecê-las agora.A hipótese mais comum deste tipo de solicitação/interesse, é quando há divergência acerca da administração dos bens do casal, principalmente quando ambos administram empresas diferentes.O artigo 1.639 do Código Civil, bem como o artigo 739 do Código de Processo Civil, autorizam ...

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Prisão por dívida alimentícia é suspensa em razão da pandemia

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu, excepcionalmente, a possibilidade de SUSPENSÃO da prisão em regime fechado dos devedores de dívida alimentícia, para que a mesma volte a ser cumprida em momento oportuno (pós pandemia). Não obstante, com base na mesma realidade, o CNJ ...

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Cônjuges que residem em cidades diferentes e querem se divorciar de forma extrajudicial ou consensual

COMO PROCEDER QUANDO OS CÔNJUGES QUEREM SE DIVORCIAR DE FORMA AMIGÁVEL, MAS RESIDEM EM CIDADE OU ESTADO DIFERENTE. Nessa hipótese, a parte que não poderá comparecer no cartório, deverá eleger um representante de sua confiança, que através de uma procuração pública lavrada em cartório, com poderes específicos para essa representação, terá poder ...

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Constituiu nova família? Saiba como fica a pensão alimentícia devida aos filhos da união anterior

PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA A FILHO DE UNIÃO ANTERIOR - SAIBA COMO AGIR. Na hipótese do alimentante (aquele que paga a pensão) constituir nova família, é possível presumir que este terá um comprometimento maior da sua renda e, consequentemente, poderá ter comprometida a sua própria subsistência. Por essa razão, é possível requerer a redução do valor ...

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Como o contrato de namoro pode proteger o patrimônio individual?

COMO O CONTRATO DE NAMORO PODE PROTEGER O PATRIMÔNIO INDIVIDUAL? Em resumo, o contrato de namoro é uma ferramenta juridica que afasta a possibilidade de a relação configurar uma união estável. Ideal para os namorados que decidem morar juntos antes do matrimônio. Em tese, as regras do contrato são estabelecidas pelo casal. No entanto, o contrato ...

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Qual o benefício do pacto antenupcial?

Muito simples, é para evitar a chamada "dor de cabeça", em caso de divórcio. Isso porque, através desse documento, você passa a ter as "rédias" da divisão patrimonial do seu casamento que, em regra, seria regido pelo Código Civil. O Pacto antenupcial (ou convenção antenupcial) é um contrato realizado pelos noivos no qual, antes do casamento, ...

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Ao completar 18 anos a obrigação de pagamento da pensão alimentícia é extinta?

AO COMPLETAR 18 ANOS A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É EXTINTA? A resposta não é tão simples. Inicialmente é importante esclarecer que o período final da obrigação é fixado em juízo, após análise de cada caso. Isso porque, a extinção deve observar alguns fatores e, consequentemente, pode ocorrer em momentos diferentes a depender da ...

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