Venda de Imóvel x Divórcio sem Partilha

A venda de imóveis durante um processo de divórcio pode gerar muitas dúvidas, especialmente quando é feito o divórcio e NÃO é feita a partilha dos bens. Por isso, é importante conhecer a legislação, a doutrina e a jurisprudência do STJ e STF sobre o assunto.

Para iniciarmos este artigo, primeiro vamos tratar de diferenciar o condomínio da mancomunhão.

No condomínio cada co-proprietário, ou seja, cada cônjuge possui uma fração ideal do bem (esta fração pode ser igual ou diferente).  Nesse caso, a venda da sua quota-parte do imóvel pode ser feita SEM a concordância do outro cônjuge, desde que respeitado o direito de preferência nos termos do artigo 504 do Código Civil.

Diferente disso, na mancomunhão cada co-proprietário possui uma parte indivisa do bem, sem divisão física ou identificação do que pertence a cada um.  Por essa razão não é possível falar de “quota-parte”, pois ambos são donos de tudo. Neste sentido, o Código Civil define que cada cônjuge possui direitos iguais sobre a propriedade, mas a venda do imóvel requer a concordância de ambos os cônjuges. Se um dos cônjuges se recusar a vender, o outro pode solicitar a venda judicial do bem, conforme previsto no artigo 1.322 do Código Civil.

Para evitar dor de cabeça, se faz necessário garantir que a venda do imóvel seja feita de forma transparente e legal. Isso significa que todas as questões relacionadas à propriedade devem ser resolvidas antes da venda, incluindo possíveis dívidas do casal e pendências legais. Também é importante garantir que todas as etapas do processo sejam devidamente documentadas e que todas as partes envolvidas estejam cientes de seus direitos e responsabilidades

Por fim, é importante lembrar que a venda de imóveis durante o processo de divórcio pode ser um processo complexo e requer cuidados específicos. Por isso, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os aspectos legais e fiscais sejam considerados antes de tomar qualquer decisão relacionada à venda do imóvel.