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    Consultoria em Geral
    Prisão por dívida alimentícia é suspensa em razão da pandemia
    Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) admitiu, excepcionalmente, a possibilidade de SUSPENSÃO da prisão em regime fechado dos devedores de dívida alimentícia, para que a mesma volte a ser cumprida em momento oportuno (pós pandemia). Não obstante, com base na mesma realidade, o CNJ ...
    Imobiliário
    Quer seu imóvel de volta? Inquilino se recusa a sair? Saiba o que fazer!
    O INQUILINO SE RECUSA A SAIR DO IMÓVEL E ENTRAGAR AS CHAVES? CALMA, VOCÊ NÃO VAI PERDÊ-LO.Algumas das hipóteses em que a locação pode ser desfeita, são:I) por acordo entre as partes;II) por falta de pagamento de aluguel;III) para realização de reparações urgentes (que não possam ser realizados com o inquilino no local ou que este se recusa a ...
    Imobiliário
    Vai comprar um imóvel? Saiba como avaliar se o imóvel está regular e evite surpresas
    Tratando-se de compra de imóvel, sem dúvidas, a pressa é sempre inimiga da perfeição.Pensando nisso, vamos dar 5 DICAS infalíveis para ter mais segurança na realização do negócio.DICA 1°: peça a MATRÍCULA DO IMÓVEL ATUALIZADA (não permita substituir este documento pela escritura, pois somente na matricula estará registrado todo o histórico do ...
    Consultoria em Geral
    Alteração do regime de bens após o casamento, é possível?
    Tem dúvidas sobre o tema? Não se preocupe, vamos esclarecê-las agora.A hipótese mais comum deste tipo de solicitação/interesse, é quando há divergência acerca da administração dos bens do casal, principalmente quando ambos administram empresas diferentes.O artigo 1.639 do Código Civil, bem como o artigo 739 do Código de Processo Civil, autorizam ...
    Imobiliário
    Quanto Pagar de ITBI? Tribunal de Justiça de São Paulo define a base de cálculo depois de anos de discussão
    ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), é calculado sobre o VALOR REAL DA VENDA ou sobre o VALOR VENAL utilizado para fins de IPTU?Essa sempre foi a grande discussão.Contudo, recentemente (15/01/2021), a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo se posicionou sobre o tema, decidindo por assegurar a um contribuinte, o ...
    Imobiliário
    Fim do imposto ITCMD durante inventário, STJ coloca tema em discussão
    O pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sempre foi um “pesadelo” na hora de fazer um inventário.O recolhimento além de ser obrigatório, é condição para realização da partilha dos bens deixados (monte-mor). Assim, a falta do pagamento do referido imposto, em regra, impede o prosseguimento do inventário e a ...
    Inventário
    Como fazer um inventário rápido e prático?
    Sabemos que muitas pessoas ainda veem o inventário como um procedimento extremamente demorado. No entanto, hoje é possível fazer um inventário em pouquíssimos dias ou semanas.Estamos falando do inventário em Cartório, realizado de forma extrajudicial.Para que o inventário seja realizado em cartório, além do consenso entre TODOS os herdeiros, ...
    Consultoria em Geral
    Previdência Privada x Divórcio
    O Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado reconhecendo que planos de previdência privada devem ser partilhados em divórcio/separações.Contudo, tal extensão se limita a previdência privada aberta, que é a mais comum. Ela é disponibilizada por bancos e seguradoras, podendo a ela aderir qualquer pessoa física ou jurídica.De acordo com o ...
    Consultoria em Geral
    Partilha de imóvel irregular em ação de divórcio, é possível?
    É fato que no momento da partilha, devem estar listados todos os bens constituídas formalmente na constância do casamento (ou união).Contudo, é muito comum a existência de bens irregulares também constituídos pelo casal, que também tem expressão econômica.Vale ressaltar ainda, que na grande maioria das vezes, essas irregularidades são causadas por ...
    Inventário
    Converter inventário judicial em extrajudicial, é possível?
    A resposta é sim, vejamos:É comum que se inicie um inventário pela via judicial, em situações como: I) litígio entre os herdeiros e, II) para suprir algum documento que não foi localizado do falecido ou dos bens que serão objeto da partilha.Contudo, a dúvida surge quando essas situações já foram resolvidas, e não há mais necessidade da via ...
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